Sindicatos Denunciam Irregularidades na Gestão da Febrafisco
Diversos sindicatos representantes dos servidores da Administração Tributária manifestaram, por meio de uma carta aberta, denúncias contra a atual gestão da Febrafisco – Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e Distrito Federal. As acusações incluem assédio moral, abusos de poder, falta de transparência e indícios de má gestão.
De acordo com os sindicatos signatários do documento, a diretoria executiva da Febrafisco, no triênio 2022-2025, não realizou a devida prestação de contas anual, descumprindo obrigações estatutárias e legais. Além disso, a gestão é acusada de promover um processo eleitoral com diversas irregularidades, supostamente visando a reeleição da atual diretoria de forma arbitrária.
Entre as principais denúncias, destaca-se a convocação de reuniões do Conselho Deliberativo e do CONSAT sem o respeito às normas estatutárias, além da prática de assédio moral contra membros da chapa de oposição, integrantes da Comissão Eleitoral e representantes do Colégio Eleitoral, promovendo uma verdadeira perturbação eleitoral, com tentativa de interferência no trabalho da Presidente da Comissão Eleitoral, tentando induzi-la a determinada decisão que o favorecia, em flagrante desrespeito ao processo eleitoral. Além disso, o Presidente da Febrafisco e candidato à reeleição fez com que a Febrafisco deixasse a Comissão Eleitoral desassistida de assessoria jurídica para se manifestar nos autos da ação 00712303-59.2025.807.0001. Todas essas interferências causaram sérios problemas de saúde à presidente da Comissão Eleitoral, o que ocasionou, por ordem médica, o seu imediato afastamento de todas as suas funções e consequente tratamento, conforme Laudo apresentado.
Os sindicatos também alegam a existência de fraude documental e falsidade ideológica na filiação de três sindicatos que não possuíam registro no Ministério do Trabalho ou sequer representavam categorias de servidores.
Segundo o documento, mesmo após a anulação da filiação irregular desses três sindicatos pelo Conselho Deliberativo, em 27 de fevereiro de 2025, a diretoria executiva manteve a participação dessas entidades no processo eleitoral realizado em 13 de março. A situação teria se agravado com uma decisão judicial liminar impetrada pelo Sindafisco de Alagoas, permitindo que os sindicatos questionados participassem da eleição. Entretanto, os sindicatos denunciantes afirmam que a diretoria executiva da Febrafisco extrapolou a decisão judicial ao permitir que os mesmos sindicatos continuassem votando nas reuniões do Conselho Deliberativo, em afronta à determinação colegiada das entidades regularmente filiadas à federação.
Diante das irregularidades apontadas, os sindicatos fundadores e filiados à Febrafisco anunciaram a impetração de ações judiciais e a publicação da carta aberta como forma de denunciar publicamente os abusos e violações estatutárias cometidas pela atual gestão da entidade. O documento enfatiza a necessidade de medidas urgentes para garantir a transparência e a legalidade na condução da federação.
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SINDIRECEITA,
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SINAFISCO-RO
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