O governador Cláudio Castro publicou um vídeo em suas redes sociais tentando justificar o descumprimento do acordo, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio, em outubro de 2021, sobre a recomposição salarial dos servidores. No entanto, suas justificativas não se sustentam. Vamos rebater ponto a ponto:
– Salário em dia e cumprimento de calendário: Isso é o mínimo que qualquer chefe do Executivo deve garantir. Pagar em dia não é favor, é obrigação.
– “Antecipação de salário”: Não existe antecipação. Todo pagamento é referente ao trabalho já realizado. O governador tenta confundir o servidor ao usar essa expressão.
– Alegação de aumento salarial: Não houve aumento para nenhum servidor público durante a gestão de Cláudio Castro. O que os servidores receberam foi apenas uma pequena parcela de recomposição inflacionária, longe de cobrir as perdas salariais.
– Regime de Recuperação Fiscal (RRF): As regras do RRF já foram descumpridas pelo Estado quando os Poderes pagaram a 2ª e a 3ª parcelas, com aval do próprio governador assinando o documento. Além disso, o próprio governo já pediu revisão do regime e conta com uma liminar no STF para garantir a permanência do Estado no programa.
– Autonomia do governador: A Constituição Federal garante ao governador a autonomia para realizar a recomposição inflacionária. O argumento de que está impedido de agir é, no mínimo, enganoso.
– Aumento da arrecadação: A arrecadação não aumentou por conta da falta de políticas efetivas do governo para promover o crescimento econômico. O que se vê é uma gestão que não favorece a recuperação do Estado.
– ICMS: O governador apoiou leis do governo anterior que resultaram em prejuízos à arrecadação do ICMS, impactando diretamente as finanças do Estado.
– Lei 9.436/21: O governador cita o art. 3° da Lei 9.436/21 como impeditivo para pagamento da 2ª e 3ª parcelas, mas é no art. 1º que a norma garante o pagamento das três parcelas, considerando as perdas de 2017 a 2021. Foi inclusive com esse artigo que os Poderes pagaram seus servidores, mesmo sem a receita crescer no período.
Diante desse cenário, os servidores não podem cair na narrativa do governo estadual. A recomposição salarial só será conquistada com muita mobilização de todas as categorias, especialmente do Executivo.
Convidamos todos os servidores a participarem do ato unificado pela recomposição salarial, que será realizado amanhã, 25 de setembro, a partir das 15h, com caminhada até o Palácio Guanabara. A sua presença é fundamental para garantirmos nossos direitos!
