Analistas, boa tarde.
De forma surpreendente nossa ação da RETAF será julgada no órgão especial do TJ no próximo dia 15/4.
Ingressamos com a ação da RETAF ainda em 2016, após aprovação unânime da categoria em assembleia geral. Ganhamos a ação em 1ª instância e na tramitação na 2ª instância um desembargador levantou a hipótese de inconstitucionalidade da RETAF. Por isso nosso processo foi enviado ao órgão especial do tribunal que julga a constitucionalidade das leis.
Nossa surpresa foi decorrente do fato de que um processo de Auditores Fiscais com relação a lei deles foi ao órgão especial do TJ muitos meses antes do nosso e ainda não possui data para ser julgado. Aparentemente o relator do nosso processo foi mais rápido.
Estamos junto à nossa assessoria jurídica buscando fortalecer nosso posicionamento e argumentação. Dentro desse contexto eles nos recomendaram a contratação de um parecer de um jurista renomado, o que pode ser decisivo na formação da opinião dos desembargadores do órgão especial. Estamos trabalhando nisso. Levantando nomes, valores e prazos.
Além desse parecer, estamos fazendo um pesquisa profunda sobre a nossa legislação da RETAF, o processo de aprovação da lei na ALERJ em 1990 e nos preparando para todos os cenários possíveis.
A representação dos Auditores Fiscais e dos demais fazendários (SINFRERJ e SINFAZERJ) já foram avisados do julgamento, já que o resultado pode ter impacto em todos os servidores.
Todo julgamento tem resultado imprevisível, mas temos muita confiança na força da nossa argumentação.
Aguardem mais informações no decorrer da semana.
ANAFERJ
